Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei ter cumulação.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por acordo com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Este sistema hoje é demasiado pior. É um Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

A banca identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como não havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em descobrir aqui outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

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